A Polícia Civil do Ceará concluiu o inquérito que investigava a morte de Helena Rodrigues Almeida, de 10 meses, encontrada desacordada em um apartamento no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, entre a noite de 12 e a madrugada de 13 de julho. Após a conclusão dos laudos periciais e da análise dos depoimentos, a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa) indiciou a mãe da criança por homicídio culposo por omissão. O homem que, segundo a investigação, deitou sobre a bebê enquanto dormia também foi indiciado por homicídio culposo.
A conclusão representa uma mudança no rumo das investigações. Inicialmente, o caso havia sido tratado como suspeita de estupro de vulnerável seguido de morte, hipótese que levou à prisão em flagrante de dois homens que estavam no apartamento. Com a chegada dos exames periciais, porém, a Polícia Civil descartou a suspeita de violência sexual e reclassificou o caso.
Segundo a delegada Patrícia Sena, titular da Dececa, a mãe foi indiciada por homicídio culposo por omissão porque, na avaliação da investigação, tinha o dever legal de cuidado, proteção e vigilância da filha. A pena prevista para esse tipo de crime é de detenção de um a três anos.
Já o homem que estava na cama com a criança responderá por homicídio culposo após a investigação concluir que ele teria deitado sobre a bebê, provocando a morte por asfixia mecânica. O crime também prevê pena de detenção de um a três anos.
Polícia conclui inquérito após análise dos laudos
De acordo com a delegada, que falou com a equipe de reportagem da TV Cidade Fortaleza, o inquérito foi encerrado na última sexta-feira (17), após a inclusão dos laudos periciais no processo e da análise de depoimentos e demais documentos reunidos durante a investigação.
Embora um relatório complementar da perícia realizada no apartamento ainda esteja pendente, a Polícia Civil informou que esse documento servirá apenas para complementar as informações já produzidas durante o inquérito. A perícia restante deverá verificar aspectos do local onde a criança foi encontrada, incluindo a existência de vestígios biológicos.
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Com a conclusão das investigações pela Polícia Civil, o procedimento segue agora para análise do Ministério Público, que poderá apresentar denúncia, solicitar novas diligências ou pedir esclarecimentos adicionais.
Laudos mudaram o rumo da investigação
A delegada explicou que a primeira versão do caso foi baseada em um relatório preliminar elaborado pelo hospital para onde Helena foi levada após ser encontrada desacordada.
Segundo esse documento, elaborado após atendimento realizado por seis médicos e uma equipe de enfermagem, havia suspeita de asfixia e de abuso sexual, além do registro de uma laceração anal. Diante dessas informações iniciais e dos primeiros depoimentos, os dois homens que estavam no imóvel foram autuados em flagrante por suspeita de estupro de vulnerável com resultado morte.
Durante a investigação, porém, os exames de DNA não identificaram material genético de nenhum dos três homens submetidos à coleta: o homem que mantinha um relacionamento recente com a mãe, o primo dele e um tio da criança, cujo exame também foi solicitado pela Polícia Civil.
Com os resultados, a Dececa informou o Judiciário sobre a exclusão da hipótese de violência sexual em relação ao namorado da mãe e solicitou a expedição do alvará de soltura.
Na sequência, o laudo cadavérico confirmou que a causa da morte foi asfixia mecânica, resultado compatível com o relato da mãe, que informou aos investigadores ter encontrado a filha sob o corpo do primo do homem com quem mantinha relacionamento. Segundo o depoimento, a bebê já estava arroxeada quando foi retirada da cama e levada ao hospital.
O que acontece após o indiciamento
Patrícia Sena informou que não foi solicitado o pedido de prisão da mãe, uma vez que o crime atribuído é homicídio culposo, modalidade que prevê pena de detenção.
A delegada explicou que caberá ao Ministério Público avaliar o conteúdo do inquérito e decidir se oferece denúncia ou solicita novas diligências antes da manifestação à Justiça.
Caso teve novos desdobramentos nos últimos dias
Nos dias que antecederam a conclusão do inquérito, o caso registrou outros desdobramentos.
No domingo (19), a defesa da mãe informou que o Tribunal de Justiça do Ceará concedeu medidas protetivas de urgência em favor dela. Segundo o advogado Weryd Simões, a decisão foi fundamentada em elementos apresentados ao Judiciário que apontariam histórico de violência doméstica e familiar, além de ameaças, episódios de intimidação e ataques nas redes sociais.
Ainda conforme a defesa, a medida protetiva foi concedida contra o pai da criança. O advogado também afirmou que o homem possui registros de antecedentes criminais desde 2016, informação que, segundo ele, foi considerada durante a análise do pedido.
Após a decisão judicial, o pai da bebê, Erisvaldo Almeida, falou à equipe de reportagem da TV Cidade Fortaleza. Ele negou as acusações de violência doméstica, afirmou que nunca praticou agressões ou ameaças e disse que as alegações deverão ser esclarecidas durante o processo judicial.
Erisvaldo também declarou que, desde a morte da filha, não conseguiu mais manter contato com o outro filho que tem com a mãe da bebê. Segundo ele, familiares maternos não respondem às tentativas de comunicação e impedem que ele veja a criança.
O pai afirmou ainda que sempre participou da criação dos dois filhos, mesmo após o fim do relacionamento, e relatou ter recebido com alívio a informação de que os exames periciais afastaram a hipótese inicial de abuso sexual. Também declarou que orientava a mãe a evitar permanecer com a filha em bares durante a madrugada.
Além da mãe, do pai e de um tio da bebê, outras pessoas ligadas ao caso prestaram depoimento à Dececa durante a investigação. Um dos investigados, Roberto Levy Oliveira Magalhães, de 26 anos, também foi exonerado do cargo que ocupava na Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de Caucaia após a repercussão do caso.
Denúncias à polícia
A população pode contribuir com investigações das forças de segurança do estado do Ceará repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncias”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
