O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira (3) manter a deliberação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado por 14 deputados e senadores aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pediam a suspensão imediata da medida. O grupo alegou falhas na condução da votação realizada na comissão.
Os parlamentares governistas sustentaram que o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), teria utilizado uma manobra regimental para confirmar os requerimentos. Segundo o recurso, a contagem de votos teria sido feita de forma incorreta, desconsiderando manifestações contrárias que, na avaliação da base governista, representariam maioria entre os presentes. Viana, no entanto, nega qualquer irregularidade.
A quebra de sigilos foi aprovada na quinta-feira (26), após requerimentos apresentados pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal, o que ampliou os questionamentos posteriores.
Durante a sessão, Carlos Viana solicitou que os parlamentares contrários se manifestassem. Ele registrou sete votos contrários, afirmando ter considerado apenas os membros titulares da comissão e desconsiderado suplentes. Com base nessa contagem, declarou aprovados os pedidos de quebra de sigilo. Governistas, por outro lado, afirmam que havia 14 votos contrários e que o resultado proclamado não refletiu a maioria presente.
Lulinha passou a ser alvo da CPMI após investigados por supostos desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mencionarem um possível vínculo dele com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. A comissão investiga irregularidades relacionadas a descontos e operações financeiras envolvendo o órgão previdenciário.
