O Auxílio Brasil no valor de R$ 400 vai começar a ser pago nesta sexta-feira (10), primeiramente, para quem possui Número de Identificação Social (NIS) final 1. Depois, o calendário segue até o NIS final zero, no dia 23 de dezembro. Apesar da estimativa de pagamento com a nova quantia, nem todos os beneficiários receberão o valor reajustado.
Vale lembrar que o Auxílio Brasil de R$ 400, em dezembro, só será possível por conta da promulgação da PEC dos Precatórios, nesta quarta-feira (8). Todos os que recebiam o Bolsa Família foram automaticamente migrados para o Auxílio Brasil. Ao todo, são cerca de 17 milhões de famílias, segundo o Ministério da Cidadania.
O programa tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas, por exemplo. Veja:
Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de zero a 36 meses, será pago mensalmente, no valor de R$ 130 por integrante.
Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes ou pessoas de três a 21 anos, será pago mensalmente, no valor de R$ 65 por integrante.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: para famílias cuja renda familiar per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza (R$ 100). O valor é calculado individualmente e consistirá no resultado da diferença entre o valor da linha de extrema pobreza e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da família, arredondado ao múltiplo de R$ 2 imediatamente superior, e respeitado o valor mínimo de R$ 25 por integrante da família.
Auxílio Esporte Escolar pagará um benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes integrantes de famílias beneficiárias do programa, com idades entre 12 e 17 anos incompletos, que conquistaram até a terceira colocação em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros, em âmbito nacional, distrital ou estadual. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior, ação conjunta dos ministérios da Cidadania e da Ciência, Tecnologia e Inovação, pagará um benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes das famílias integrantes do Auxílio Brasil que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.
Auxílio Criança Cidadã será concedido às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição crianças com idade de zero até 48 meses incompletos. O benefício será pago diretamente aos estabelecimentos educacionais, na etapa creche, com e sem fins lucrativos, quando não existirem vagas na rede educacional pública ou privada conveniada com o Poder Público. O valor mensal do Auxílio Criança Cidadã será de R$ 200 para crianças matriculadas em turno parcial e de R$ 300 para crianças em turno integral.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural pagará um benefício mensal de R$ 200 a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição agricultores familiares.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana pagará um benefício mensal de R$ 200 a famílias atendidas pelo Programa Auxílio Brasil, desde que haja a comprovação de vínculo de emprego formal de um dos seus integrantes.
Benefício Compensatório de Transição é destinado às famílias que integravam o extinto Bolsa Família e que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos, em decorrência do enquadramento na nova estrutura do Auxílio Brasil. Essas famílias receberão um valor adicional.
Por que a parcela de R$ 400 do Auxílio Brasil não será paga a todos os beneficiários?
Assim como o Bolsa Família, o Auxílio Brasil é formado por diversos benefícios, e cada um é destinado a um grupo específico. Por essa razão, mesmo com o aumento da quantia para R$ 400, o valor recebido é variável, conforme a composição familiar.
Quem fica de fora do benefício em dezembro?
O governo federal prometeu elevar para 17 milhões o número de beneficiários do programa, mas apenas 14,5 milhões de pessoas foram inclusas nesse pagamento de até R$ 400. Ou seja, cerca 2,5 milhões ainda estão na fila de espera.
Em caso de dúvidas, consulte o aplicativo Auxílio Brasil ou o da Caixa ou vá até uma agência para se informar.