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As instituições financeiras que oferecem transferências via Pix deverão excluir as chaves de pessoas e empresas que apresentem irregularidades na Receita Federal. A medida foi estabelecida pelo Banco Central (BC) como um mecanismo de segurança para evitar golpes utilizando o Pix.
VEJA QUEM TERÁ A CHAVE PIX EXCLUÍDA:
- Pessoas com CPF em situação cadastral suspensa, cancelada, titular falecido ou nula na Receita Federal.
- Empresas com CNPJ com situação cadastral suspensa, inapta, baixada ou nula.
“Os participantes do Pix deverão excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, informou a autarquia.
Quando alguém for registrar, alterar informações, solicitar portabilidade ou reivindicar a posse de uma chave Pix, as instituições financeiras e de pagamento deverão verificar a conformidade entre os nomes e as bases de CPF e CNPJ.
Os bancos serão monitorados pela autarquia, e sofrerão penalidades caso descumpram a determinação.
O BC também proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias do Pix. As pessoas e empresas serão proibidas de reivindicar a posse de chaves do tipo e-mail. No entanto, ainda será permitido alterar a titularidade das chaves vinculadas a números de
Além disso, a autarquia ainda autorizou a devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados.
O Banco Central informou que desenvolve medidas para identificar chaves Pix com nomes diferentes dos registrados na Receita Federal, criando uma “segunda linha de defesa” para garantir que as instituições financeiras ajustem ou excluam essas chaves.
