Agência reguladora definiu parâmetros do processo, impedindo a participação de micro e pequenas empresas
O Governo do Ceará vai abrir uma licitação para a concessão de linhas do transporte coletivo metropolitano. A Arce (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará) publicou em Diário Oficial nesta quinta-feira, 04 de fevereiro de 2021, a justificativa para a realização do certame.
A licitação é válida para a Região Metropolitana de Fortaleza, que atualmente é atendida por ônibus não oriundos de uma licitação, sendo linhas dispersas e sem um estudo racional de demanda e viabilidade, criando um serviço ineficiente, segundo o Governo.
A concessão terá prazo de dez anos e vai contemplar, além da capital cearense, os municípios de Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Maracanaú, Maranguape, Pacatuba, Guaiuba, Aquiraz, Pacajus, Horizonte, Eusébio, Itaitinga e Chorozinho.
Devido a uma expectativa de receita maior, não será permitido participação de microempresa e empresa de pequeno porte e também devido à “crise apresentada no setor de transportes de passageiros devido ao enfretamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 e do edital de licitação do serviço regular interurbano (área de operação 2) não ter apresentado concorrentes, o Conselho Diretor da Agência decidiu por não cobrar valor de outorga de forma a aumentar a atratividade da licitação”.
Segundo a publicação, a Lei Complementar Nº 229 de 21 de dezembro de 2020 determina uma melhoria contínua na prestação dos serviços públicos, buscando justamente um melhor atendimento. Por esse motivo, o serviço de transporte metropolitano por ônibus será passado de responsabilidade.
A Arce alega que a presente licitação vai “resolver este problema e baseia-se em amplo estudo desenvolvido a partir de pesquisas e modelos de planejamento de transportes, possibilitando propor uma rede racional que irá garantir aos usuários maior conforto, regularidade e confiabilidade”.
