A defesa do ex-candidato ao Governo do Ceará Ciro Gomes e da coligação Unir para Mudar, representada pelos advogados André Xerex e Hélio Parente, ingressou no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) para questionar a legitimidade da eleição estadual de 2026. Os advogados sustentam que houve abuso no uso dos meios de comunicação, quebra da paridade entre as campanhas e pedem, ao final do processo, a cassação da chapa vencedora de Elmano de Freitas e a realização de uma nova eleição.
Segundo André Xerex e Hélio Parente, o principal ponto da ação está na concentração de inserções de propaganda da coligação adversária nos últimos dias antes da votação. O levantamento inicial da defesa aponta 776 inserções veiculadas nos dias 2 e 3 de outubro, exclusivamente em benefício da campanha de Elmano, número que ainda poderá ser revisto durante a instrução do processo.
Os advogados afirmam que a situação decorreu de uma sequência de decisões judiciais envolvendo direitos de resposta, restituição de tempo de propaganda e conflitos de competência entre o TRE, o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal.
Na avaliação da defesa, decisões tomadas por ministros do STF teriam permitido a restituição de espaços de propaganda à coligação governista em quantidade e período que acabaram produzindo uma vantagem comunicacional na reta final da campanha.
André Xerex explicou que a ação pretende apurar se houve quebra da igualdade de oportunidades entre os candidatos e se a eleição ocorreu dentro dos parâmetros de normalidade e legitimidade exigidos pela legislação eleitoral.
A defesa argumenta também que algumas inserções continuaram a ser veiculadas depois do encerramento regular da propaganda eleitoral e afirma que a própria coligação vencedora chegou a solicitar posteriormente que emissoras interrompessem as transmissões.
PEDIDO É DE CASSAÇÃO E NOVA ELEIÇÃO
Hélio Parente ressaltou que o objetivo da ação é a cassação da chapa eleita e a convocação de um novo pleito no Ceará, caso o TRE reconheça a existência e a gravidade do abuso alegado.
Os advogados destacam que uma Aije dessa natureza exige produção de provas e análise aprofundada justamente pelas consequências que pode produzir sobre o resultado eleitoral.
A defesa sustenta ainda que o caso possui caráter inédito porque parte do alegado desequilíbrio teria sido provocado por decisões judiciais relacionadas a direitos de resposta e à restituição de tempo de propaganda.
André Xerex e Hélio Parente afirmam que não questionam, isoladamente, a legalidade das decisões dos ministros, mas defendem que os efeitos concretos dessas determinações sobre a igualdade da disputa precisam ser examinados pela Justiça Eleitoral.
O processo será relatado pela Corregedoria Regional Eleitoral e, depois da fase de instrução, deverá ser submetido ao plenário do TRE-CE. Eventuais decisões ainda poderão ser questionadas nas instâncias superiores.
A defesa de Ciro também sustenta que a discussão ultrapassa a eleição cearense e pode estabelecer parâmetros para pleitos futuros, especialmente sobre os limites da restituição de propaganda após o encerramento do período eleitoral regular.
Ouça, na íntegra, o depoimento dos advogados durante a coletiva.
