O reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério em 33,24%, autorizado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), tem sido motivo de preocupação de prefeitos cearenses e entidades municipalistas. O principal receio é o de que o aumento das despesas ocasionada pelo novo piso não seja acompanhado por um incremento nos repasses federais aos Municípios.
Um dos motivos é o fato de, em muitas prefeituras, apenas os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) não serem suficientes para cobrir os novos gastos com a folha de pagamento. Além disso, existe a preocupação em obedecer às limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para pagamento de pessoal.
O presidente Bolsonaro anunciou, na última quarta-feira (26), o reajuste do piso salarial para professores e professoras. Segundo a publicação, este é o “maior aumento já concedido pelo governo federal desde o surgimento da Lei do Piso”.
Entidades municipalistas têm realizado reuniões com prefeitos, tanto a nível estadual como a nível federal, desde que o anúncio foi feito. Também devem ser realizados encontros com o Ministério da Educação para tentar articular incremento nos recursos para garantir o pagamento do novo piso salarial.
INSUFICIÊNCIA DAS RECEITAS MUNICIPAIS
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o impacto para as prefeituras brasileiras deve ser de R$ 30,4 bilhões. Com isso, a estimativa da instituição é de que 90% dos recursos do Fundeb sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal, “colocando os entes locais em uma difícil situação fiscal e inviabilizando a gestão da educação no Brasil”, diz a nota da CNM.
Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) Nordeste, Alessio Costa, afirma que um dos maiores problemas da atualização do piso salarial do magistério – regulamentado pela Lei do Piso, de 2008 – é a oscilação dos percentuais do ajuste.
Segundo essa legislação, desde 2010, o piso do magistério tem que ser reajustado de acordo com o crescimento percentual do valor aluno ano do ensino fundamental urbano (atual VAAF) dos dois anos anteriores, observando-se as últimas portarias do custo aluno de cada ano.”O mecanismo acaba comprometendo a capacidade de planejamento das redes de ensino municipal e estadual. Não dá para fazer um planejamento de médio e longo prazo por conta da oscilação. Cada ano, ninguém sabe o que vai acontecer”, explica Costa, que é também secretário de Educação de Ibaretama.
Ele afirma que é necessária sim a “valorização desses profissionais” com atualizações salariais que “agreguem ganhos reais, para além da reposição da inflação”. Contudo, é importante também que estas sejam “atualizações sustentáveis”, ressalta.
“Tem que ser exequível. Tenho receios que essa correção, sem previsibilidade, venha a comprometer as próprias carreiras dos profissionais do magistério, porque pode se tornar algo inviável, porque foge do planejamento do gestor responsável pela aplicação do piso”, explica Alessio Costa.Segundo a CNM, o piso do magistério “cresceu 204% entre 2009 e 2021”, o que superou o crescimento, por exemplo, do Fundeb – de 143%. “O impacto é enorme e prejudica diretamente os investimentos em educação no país, na medida em que grande parte dos repasses para a Educação estão sendo gastos com folha de pagamento”, explica.
READEQUAÇÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
Prefeito de Ubajara, Renê Almeida afirma que o reajuste do magistério não irá impactar os cofres municipais e sim os recursos do Fundeb do município. “O reajuste já é previsto nas nossas contas do Fundeb, porque nossa folha de pagamento é muito controlada”, diz.
