SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL
Após novas mudanças feitas pelo Senado no projeto lue aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado n Congresso Nacional nesta quarta-feira (25), e deve ser sancionado em até 15 dias úteis. Com a medida, o Ceará terá mais um deputado federal.
O placar no Senado foi de 41 favoráveis contra 33 contrários, enquanto na Câmara foi de 361 a 36, com 30 abstenções. Além do Ceará, outros oito estados ganharão novas vagas, sendo quatro para Santa Catarina e Pará, duas para Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte e uma para Goiás, Minas Gerais e Paraná.
As mudanças estabelecidas pelos senadores são sobre o impacto financeiro do aumento de vagas. Na primeira aprovação do projeto, a estimativa era de R$ 64,6 milhões nos cofres públicos. Agora, uma emenda foi incluída proibindo qualquer aumento de despesas no orçamento da Câmara.
O projeto de lei foi apresentado pela Câmara como resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2023, foi estabelecido um prazo até 30 de junho de 2025 para que fosse atualizada a representação dos estados na Câmara, de acordo com a população dos Estados.
Pelo texto aprovado, as futuras vagas serão definidas a partir de dados oficiais de cada censo demográfico do IBGE, vedado o uso de dados obtidos por meio de outras pesquisas. A próxima atualização será feita com os dados do Censo de 2030.
ALECE TAMBÉM DEVE GANHAR MAIS UMA VAGA
Como o número de deputados estaduais é relacionado às vagas que um estado tem na Câmara Federal, o Ceará também deve ter mais um representante na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). No Congresso, o número passará de 22 para 23, enquanto na Alece o número irá de 46 para 47.
