Garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados é uma responsabilidade de toda a sociedade. No Eusébio, o Conselho Tutelar atua como um dos principais órgãos da rede de proteção à infância e à adolescência, oferecendo atendimento e encaminhamento de situações em que direitos estejam sendo ameaçados ou violados.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre suas atribuições estão atender crianças e adolescentes em situações de risco ou violação de direitos, orientar pais e responsáveis e requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social, entre outras, quando necessário.
Quando procurar o Conselho Tutelar?
O atendimento pode ser procurado diante de situações que envolvam, por exemplo, negligência, abandono, violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual, evasão ou dificuldades de acesso à escola, falta de atendimento de saúde, trabalho infantil e outras situações que possam comprometer a proteção e o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
O Conselho também pode receber informações e denúncias feitas por familiares, vizinhos, profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social ou qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma possível violação de direitos.
É importante destacar que o Conselho Tutelar não substitui a polícia, o Ministério Público, o Judiciário ou os serviços de saúde e assistência social. Seu papel é atuar na proteção dos direitos e articular os encaminhamentos necessários dentro da rede de garantia de direitos.
No Eusébio, o Conselho Tutelar está vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e integra a rede municipal de proteção de crianças e adolescentes.
Conselho Tutelar EusébioRua Irmã Ambrosina, 1050, Parque Havaí
Telefone: (85) 3360-0087
e (85) 98229-5581
Horário: de segunda à sexta, das 8h às 16h
(Após esse horário, em regime de plantão: (85) 98229-5581
)
