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“AÇÕES INCOMPATÍVEIS COM A HONRA, DIGNIDADE E DECORO”
O relatório final da CPI do Crime Organizado, instaurada no Senado Federal, pede o impeachment dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e também de Paulo Gonet, Procurador-Geral da República. O pedido vem por suspeitas de envolvimento das autoridades no caso do Banco Master.
Os quatro são os únicos com pedido de indiciamento feito pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI. No texto, é dito que os juízes procederam “de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”, e que o procurador não teve a responsabilidade necessária para cumprir corretamente as funções do cargo.
O texto será apresentado e votado nesta terça-feira (14), em sessão agendada. Esse é o último dia de funcionamento da comissão após quatro meses de trabalhos.
Mesmo que o relatório seja aprovado, os pedidos de encaminhamento não têm efeito prático. A sugestão é de que, em caso de votação favorável, as provas contra as autoridades sejam reunidas e enviadas à mesa do Senado, para a abertura do processo de impeachment. Isso ainda depende de decisão do presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
PROVAS APONTADAS CONTRA OS MINISTROS
Toffoli vendeu participação ao resort Fundo Arleen, ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, e mesmo assim atuou como relator do caso do banco. Segundo o relatório, a lei proíbe um juíz de proceder julgamento quando é suspeito na causa.
Ainda de acordo com o texto, Moraes praticou “captura regulatória” em favor de Vorcaro quando tentou obter informações sobre o processo de venda do Master com Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central. Além disso, Vorcaro era cliente da esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci.
Também é dito que Gilmar Mendes agiu contra suas funções ao adotar manobras processuais interpretadas como “proteção corporativa”, como as decisões que barraram as quebras de sigilo da empresa de Toffoli.
