A superlotação atrelada aos problemas históricos de estrutura física resultou na determinação judicial de interditar parcialmente a Unidade Prisional de Triagem e Observação Criminológica (UPTOC), em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza. Nesse domingo (15), um dia após mais um preso fugir do prédio, a Justiça ordenou que aSecretaria da Administração Penitenciária (SAP) transfira o excedente de presos, considerando a capacidade de 372 vagas.
A expectativa, conforme monitoramento da Corregedoria de Presídios feito em dezembro de 2022, é que sejam retirados do prédio pelo menos 300 internos. A reportagem do Diário do Nordestequestionou a SAP para onde irão esses presos e se há previsão de reforma na unidade, mas não teve resposta até a publicação da matéria.
Consta no documento assinado pelo magistrado Raynes Viana de Vasconcelos diversos pontos sobre as condições estruturais do equipamento. Dentre eles, “a péssima condição estrutural da enfermaria, onde havia inclusive detentos alojados no chão, sem macas disponíveis, ensejou a prolação de decisão por este corregedor quando da inspeção realização no mês de outubro de 2022, proibindo-se a permanência de internos em tal setor acima da disponibilidade de leitos disponíveis. Ocorre que, em inspeção realizada no mês de dezembro, registrou-se o descumprimento da determinação”.
Atualmente, o UPTOC é a porta de entrada do Sistema Penitenciário do Ceará, recebendo inclusive presos com doenças pré-existentes. Agora, a partir da decisão judicial, a Secretaria tem 15 dias para transferir todos os custodiados que excederem o limite de 372 e está proibida de inserir no prédio “internos em quantidade superior a tal número”.
“Consigne-se que, embora a respectiva unidade esteja passando por reformas, verifica-se demora substancial para a sua evolução e conclusão. Como exemplo, no módulo de segurança (selvinha), apenas 02 alas foram reformadas no curso do ano de 2022 e, no módulo principal, apenas 04 receberam melhoramentos no mesmo período. Deve-se anotar, outrossim, que tais reformas não atingem de forma satisfatória a estrutura arcaica da edificação, além de não ensejar a construção de novos espaços. É o que se pode observar novamente nas atas de inspeções realizadas em 2022”
RAYNES VIANA
Juiz corregedor
VIOLAÇÕES AOS DIREITOS
O advogado criminalista Francisco Roberto Castelo Branco esteve na Unidade Prisional nos últimos meses em visita a clientes e diz que o local “não tem condições de proporcionar a harmônica integração social do internado”. “Mesmo com várias reformas e melhorias realizadas pela atual gestão, as condições são insalubres, arcaicas e estruturas antigas”, opino
