DF - OPERAÇÃO CONTRAGOLPE/BOLSONARO/INDICIAMENTO - POLÍTICA - Foto de arquivo de 29/08/2022 mostra o então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), conversando com o então ministro da Defesa, general Braga Netto, em cerimônia de apresentação de cartas credenciais dos novos embaxiadores, no Palácio do Planalto, em Brasília. A Polícia Federal indiciou Bolsonaro, o deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem, os generais Heleno e Braga Netto, e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições presidenciais de 2022. Além deles, deverão ser indiciadas ao menos outras 30 pessoas. 29/08/2022 - Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso por tentativa de golpe de Estado, desistiu, na tarde desta quinta-feira (24), do pedido feito mais cedo para que a prisão dele fosse suspensa enquanto o STF analisava outro pedido de revisão do julgamento sobre a trama golpista.
Pedido havia sido enviado ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da solicitação de revisão da pena. “Respeitosamente, à presença de vossa excelência, desistir do pedido de medida cautelar protocolado nesta data, requerendo sua homologação, que se restringe à tutela incidental, devendo a presente revisão criminal prosseguir regularmente em seus ulteriores termos, com a integral reiteração das razões e dos pedidos formulados na petição inicial”, escreveu o advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa.
O principal argumento da defesa de Bolsonaro é que a Primeira Turma do STF não teria competência para julgá-lo. Segundo os advogados, como os fatos atribuídos ao ex-presidente teriam sido praticados durante o mandato e em razão das funções presidenciais, o julgamento deveria ter ocorrido no plenário da Corte.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Por problemas de saúde, no momento, Bolsonaro cumpre a pena em regime domiciliar humanitário.
