O deputado federal Célio Studart (PSD) recorreu à Justiça Federal no Ceará para pedir a suspensão do mega reajuste dos preços dos combustíveis anunciado na última quinta-feira (10) pela Petrobras. A ação popular foi protocolada nesta terça-feira (15) e distribuída para a 3ª Vara Federal.
O deputado entende que o reajuste foi “ilegal e abusivo” e precisa ser barrado. No documento, ele alega que o aumento tem causado “profundos impactos na economia brasileira”, afetando a renda das pessoas e se refletindo no aumento da inflação.
Além disso, ele ressalta que o aumento prejudica diretamente profissionais que trabalham com transportes, como caminhoneiros, motoristas e motociclistas que atuam por aplicativo.
CRÍTICAS À POLÍTICA DE PREÇOS
Na argumentação que embasa a peça, Célio faz ainda críticas à política de preços da Petrobras. “Nada é mais lesivo ao patrimônio do que a sucessão de atos e omissões fundadas em prática ilegal que é lesiva aos consumidores dos derivados básicos de petróleo no Brasil pela decisão política de fixação de preços motivadamente vinculados à paridade internacional”, disse.
Segundo o parlamentar, ao passo que a política de Preços de Paridade de Importação (PPI) impõe à sociedade um custo elevadíssimo, gera “imensos lucros aos acionistas da Petrobras, que só em 2021 repassou R$ 63,9 bilhões para acionistas privados, dentre os quais R$ 41 bilhões foram para estrangeiros”.
TENTATIVAS DE BARRAR OS PREÇOS
Na semana passada, o Senado Federal aprovou dois projetos de lei para tentar barrar o aumento dos preços dos combustíveis no Brasil. Um dos projetos foi aprovado também pela Câmara dos Deputados, de onde partiu o texto, e já foi sancionado sem vetos nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
O referido projeto altera regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados.
A partir das alterações, os preços passam a ser valores fixos, em reais, cobrados sobre os litros dos combustíveis e não mais como percentuais calculados em cima de toda a cadeia de distribuição e que diferem de um estado para o outro.
O segundo projeto trata da criação de um fundo de estabilização de preços e de um auxílio para motoristas e motociclistas autônomos e famílias de baixa renda. Este segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
