Dois projetos de autoria da deputada Marta Gonçalves, aprovados na Assembleia Legislativa, foram sancionados pelo Governador do Estado e publicados no Diário Oficial do Estado e agora se tornaram leis estaduais. A lei 18.732, que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a paralisia cerebral e a Semana Estadual de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral e a Lei 18.733, que institui o Dia Estadual da Pessoa com Surdocegueira.
A lei 18.732/2024 determina que o Dia Estadual de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral ocorrerá, anualmente, em 6 de outubro e a Semana Estadual de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral ocorrerá no período compreendido entre domingo e sábado da respectiva semana do dia 6 de outubro de cada ano. A Semana tem por objetivo promover a conscientização, a prevenção e o tratamento adequado para a garantia de direitos de pessoas com Paralisia Cerebral.
Durante esse período poderão ser realizadas atividades e campanhas pelo poder público, em cooperação com a sociedade civil organizada e entidades privada, para o esclarecimento e a conscientização da sociedade sobre a Paralisia Cerebral.
“O objetivo principal dessa Lei é a conscientização dos cidadãos do Estado do Ceará quanto à paralisia cerebral por meio da disseminação e implementação medidas preventivas e educativas
para um diagnóstico precoce na infância, além da promoção de informação de combate ao preconceito e inclusão das pessoas com paralisia cerebral e suas famílias”, afirma a deputada Marta Gonçalves.
Surdocegueira
A outra lei, a de número 18.733/2024, institui o Dia Estadual da Pessoa com Surdocegueira que ocorrerá, anualmente, em 12 de novembro. Esse dia tem como propósito o desenvolvimento de conteúdos para conscientização da sociedade sobre as necessidades específicas de organização e de políticas públicas para promover a inclusão social desse segmento populacional, e para combater o preconceito e a discriminação.
O Dia Estadual da Pessoa com Surdocegueira tem por missão a adoção de medidas de prevenção, visibilidade, apoio e informação sobre as pessoas com surdocegueira, estimulando a adoção de investimento e o combate a todas as formas de discriminação. Estima-se que no Brasil existam cerca de 40 mil pessoas com surdocegueira. Para a deputada, é imprescindível a conscientização quanto à existência das pessoas com surdocegueira, uma vez que as pessoas com tal deficiência são identificadas comumente apenas em relação apenas à cegueira ou à surdez. “Sabemos que as duas deficiências juntas exigem mecanismos diferenciados para a acessibilidade. E não somente quanto a mobilidade, mas também quanto a comunicação para permitir sua efetiva participação na sociedade”, concluiu.
