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Anunciado como vice na chapa presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) enviou R$ 6,2 milhões a uma prefeitura alagoana sem que o destino dos recursos pudesse ser rastreado, segundo apontou uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o relatório dos técnicos do órgão, o dinheiro foi transferido entre contas bancárias da administração municipal, impedindo que fosse rastreado.
A emenda foi enviada em junho de 2024 para São José da Laje (AL), a 100 quilômetros da capital, Maceió (AL), na modalidade Pix, em que o dinheiro cai direto na conta do município, sem que estivesse vinculada a uma obra específica e sem depender do aval de ministérios do governo federal.
Procurado, Gaspar afirmou, por meio de sua assessoria, que não é investigado no procedimento que apura a aplicação de recursos públicos no município de São José da Laje. “As emendas parlamentares foram destinadas de forma regular ao município, conforme a legislação, cabendo exclusivamente à prefeitura a execução dos recursos e a respectiva prestação de contas”, disse, acrescentando que “confia no trabalho dos órgãos de controle”. A prefeitura também foi procurada, mas não respondeu.
Com cerca de 20,8 mil habitantes, São José da Laje informou no plano de trabalho que os recursos seriam destinados à pavimentação de ruas, reformas de prédios públicos, instalação de coberturas metálicas, manutenção de ginásios esportivos e serviços de comunicação. O plano, porém, não individualiza um objeto específico para cada gasto.
O TCU determinou que o município adote “medidas internas com vistas à prevenção de outras ocorrências semelhantes”. Segundo os técnicos, “a realização de transferências de recursos da conta corrente específica da emenda parlamentar para outras contas bancárias do ente prejudica a rastreabilidade da aplicação dos recursos federais transferidos”.
Além da perda de rastreabilidade, os auditores registraram a ausência do relatório de gestão no sistema Transferegov, documento obrigatório para a prestação de contas desse tipo de transferência.
Conforme revelou O GLOBO na semana passada, uma ampla auditoria do TCU identificou falhas sistêmicas na execução das emendas Pix. Em uma amostra de 100 repasses, os auditores encontraram problemas de rastreabilidade em 41 transferências, que somam R$ 534,4 milhões
PGR avalia suspeita de estupro
Além das irregularidades envolvendo emendas apontadas pelo TCU, Gaspar também é alvo de um procedimento no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia se vai endossar o pedido da Polícia Federal de abrir um inquérito para investigar um suposto estupro de vulnerável envolvendo o deputado. Ele não se manifestou nesta quarta-feira, mas em ocasiões anteriores negou ter cometido crime e disse que um exame de DNA prova sua inocência.
O caso está em sigilo no STF, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. O tema veio à tona em março, durante a CPI do INSS, da qual Gaspar foi relator. Adversários do parlamentar na comissão, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) acionaram a PF pedindo a apuração informando que tiveram acesso a “fatos graves”.
A Polícia Federal, por sua vez, ingressou no Supremo em abril requisitando a abertura formal de uma investigação. A Corte determinou a manifestação da PGR, que solicitou diligências adicionais antes de oficializar uma posição.
Na representação apresentada à PF, os parlamentares afirmaram que receberam documentos relatando o estupro de uma menina que, na ocasião, tinha 13 anos, engravidou e teve um filho. O caso teria ocorrido há oito anos. Os denunciantes não apresentaram provas alegando que era necessário preservar a criança e a mãe.
Depois das acusações, Gaspar entrou com processos no Supremo contra Lindbergh e Soraya. O deputado do PL divulgou na ocasião que disponibilizou seu material genético para fazer um exame de DNA quando necessário. Ele também divulgou um vídeo em que uma mulher adulta que nega ser filha dele e diz que o pai é um primo do deputado.
“As acusações recentemente levantadas por Lindbergh Farias e Soraya Thronicke são falsas, levianas e absolutamente irresponsáveis. Trata-se de uma tentativa clara de desviar o foco das graves investigações conduzidas pela CPMI do INSS, por meio de ataques pessoais e narrativas sem qualquer respaldo na realidade”, disse Gaspar em nota na ocasião
