O Ministério Público do Ceará entrou na Justiça pedindo o fechamento de um abrigo de crianças em Fortaleza após identificar uma série de irregularidades graves — entre elas, uma suspeita de tentativa de adoção fora das regras legais.
Segundo a investigação, a coordenadora da unidade teria mantido um bebê na própria casa por cerca de oito meses, numa tentativa de favorecer a adoção por alguém da família, ignorando a fila oficial do sistema nacional.
Mesmo depois que a Justiça determinou a transferência da criança para outro abrigo, o caso ganhou novos desdobramentos. Uma funcionária da instituição e a pessoa interessada na adoção teriam invadido a nova unidade sem autorização, provocando confusão no local.
Durante fiscalizações, o Ministério Público também encontrou falhas no funcionamento do abrigo e descumprimento de orientações técnicas. Segundo o órgão, os problemas continuaram mesmo após várias recomendações, colocando em risco o atendimento às crianças acolhidas.
”Todo e qualquer equipamento que se destine ao acolhimento de crianças e adolescentes deve seguir as normativas e leis sobre a matéria. As irregularidades, uma vez identificadas e apontadas, quando não corrigidas, podem justificar o pedido de encerramento das atividades da unidade. O MP do Ceará seguirá atuando de forma rigorosa na fiscalização das unidades de acolhimento, assegurando que os direitos de crianças e adolescentes sejam plenamente respeitados e que as instituições operem em conformidade com a legislação vigente e com os princípios da proteção integral”, destacou o promotor de Justiça Luciano Tonet.
O MP também requer, na ação, que os responsáveis pela gestão da unidade e o Município de Fortaleza sejam sentenciados ao pagamento de danos morais coletivos, em razão das irregularidades constatadas durante o funcionamento do serviço.
A Prefeitura foi incluída na ação, pois a gestão municipal é responsável por supervisionar unidades de acolhimento do terceiro setor e fazer a oferta primária desse serviço.
O caso segue em sigilo por envolver menores de idade.
