Um projeto de indicação apresentado na última segunda-feira, 8 – em sessão na Câmara Municipal do Eusébio (CME) – propõe a proibição do uso da chamada “linguagem neutra” e de manifestações político-partidárias em instituições de ensino públicas e privadas do município, distante cerca de 22 quilômetros de Fortaleza.
A medida alcança todos os níveis de ensino e prevê regras específicas para materiais didáticos, documentos oficiais e eventos realizados no ambiente educacional. Por se tratar de indicação, o projeto não tem força de lei, servindo apenas como uma sugestão para a Prefeitura, que pode ou não acatar a sugestão e propor uma regulamentação sobre o tema.
A indicação – de autoria do vereador Nildinho (PRD) – determina que fica proibido em todo o território Municipal “o uso da chamada ‘linguagem neutra’ ou qualquer forma de alteração artificial da língua portuguesa, que descumpra as normas estabelecidas pela gramática normativa e pelos dicionários oficiais”.
A proibição inclui o uso de caracteres como “@”, “x”, “e” ou outros símbolos não reconhecidos pela norma culta, quando empregados com o objetivo de neutralização de gênero. A proposta também estende a restrição às comunicações oficiais de órgãos públicos e a eventos públicos ou privados realizados em estabelecimentos de ensino.
Neutralidade político-partidária
Outro eixo do projeto trata da vedação à promoção, defesa ou imposição de ideologias político-partidárias específicas no ambiente escolar. Pelo texto, ficariam proibidas manifestações em salas de aula e demais dependências das instituições, bem como em conteúdos programáticos, materiais didáticos, atividades pedagógicas e eventos escolares ou acadêmicos.
A restrição também se aplicaria à divulgação de candidatos, partidos políticos ou posicionamentos de natureza político-eleitoral.
Segundo a proposta, as instituições de ensino deverão priorizar o ensino da língua portuguesa conforme as normas definidas pela Academia Brasileira de Letras e pelos dicionários oficiais, além de garantir neutralidade política e partidária no ambiente educacional.
Com a proibição da linguagem neutra, o projeto destaca, que entre seus objetivos, apresenta “a preservação da língua portuguesa como patrimônio cultural brasileiro, a garantia de uma educação considerada livre de doutrinação político-partidária e a promoção da liberdade de pensamento e do pluralismo ideológico no ambiente educacional”.
O texto também afirma a necessidade de respeitar a autonomia intelectual e a formação crítica dos estudantes.
Aprovação na Câmara
A proposta foi aprovada por unanimidade entre os 15 vereadores presentes. Não houve debate ou questionamentos entre os parlamentares. A oposição, representada pelo vereador Gabriel França (União), subscreveu o projeto do vereador Nildinho, que atualmente é 1º secretário da CME.
Caso a proposta venha a ser implementada, a fiscalização nas instituições de ensino caberia à Secretaria de Educação e ao secretário da área. Em eventos privados, a atribuição seria dos órgãos de proteção ao consumidor. Já o acompanhamento do cumprimento da norma ficaria a cargo do Ministério Público. O texto estabelece que a lei entraria em vigor 90 dias após a publicação.
