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VIOLOU MEDIDA PROTETIVA
Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso neste domingo (9), em Natal (RN), por descumprimento de medidas protetivas de urgência concedidas em favor da ex-companheira e das duas filhas. A prisão preventiva foi decretada pela Justiça do Ceará após pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE).
Segundo o MPCE, Marco Antônio teria descumprido uma das medidas impostas pela Justiça ao conceder uma entrevista a uma emissora de televisão de alcance nacional sobre o caso envolvendo a tentativa de feminicídio contra Maria da Penha.
Desde 2024, ele está proibido de divulgar informações sobre o processo e de mencionar ou divulgar o nome ou a imagem das vítimas em redes sociais, aplicativos ou qualquer outro ambiente virtual.
De acordo com a representação apresentada pelo Ministério Público, chamadas da emissora anunciavam, nos últimos dias, a participação de Marco Antônio em uma reportagem prevista para ser exibida neste domingo.
Trechos da entrevista e conteúdos promocionais também teriam sido divulgados em plataformas digitais e redes sociais. Para o MPCE, a divulgação caracterizaria descumprimento da determinação judicial.
Além da prisão preventiva, a Justiça determinou a retirada imediata do ar dos conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem ou sua divulgação em qualquer plataforma.
Também foi determinada a preservação de materiais relacionados à produção do conteúdo, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos. Em caso de descumprimento das determinações, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.
CASO MARIA DA PENHA
Maria da Penha Maia Fernandes ficou conhecida nacionalmente após sobreviver a uma tentativa de feminicídio cometida pelo então marido, Marco Antônio Heredia Viveros, em 1983. O caso teve repercussão internacional e contribuiu para a criação da Lei n° 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que estabelece mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
