Após a aprovação no Senado do fim da escala 6×1 nesta quarta-feira (14), o candidato do PL ao Palácio do Planalto, senador Flávio Bolsonaro, tenta neutralizar eventuais ganhos eleitorais da medida para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com uma emenda para reduzir a maioridade penal.
A proposta foi apresentada à PEC da Segurança Pública, que será analisada no plenário da Casa nesta quinta-feira (15), a dez dias do segundo turno.
Apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, a emenda é tratada no entorno do candidato como uma oportunidade de inverter a pressão: depois de o PL recuar na resistência ao fim da 6×1, a ideia é colocar o PT diante de uma votação potencialmente desconfortável.
Segundo integrantes da campanha, a intenção é obrigar o governo e a bancada petista a se posicionarem sobre a redução da maioridade penal enquanto Lula busca explorar eleitoralmente a mudança na jornada de trabalho.
O movimento também procura conter o desgaste de Flávio, que mudou de posição e votou a favor da redução da jornada após ter se manifestado contra. O senador participou da votação a distância, enquanto cumpria agenda de campanha no Rio Grande do Sul.
Com amplo apoio popular, o fim da escala 6×1colocou a campanha do PL diante do risco de perder votos ao resistir à proposta. Ao anunciar a mudança, na terça-feira (13), Flávio manteve as críticas ao texto, mas justificou o apoio pela vontade dos trabalhadores.
“A gente defende algo ainda melhor, eu queria a liberdade pro trabalhador montar sua escala de trabalho. […] Quando reduz a jornada de trabalho vai ter que contratar mais pessoas, corre o risco de muita gente ir pra informalidade, então isso tudo a gente tá pesando, mas de novo, o meu voto vai ser de acordo com a vontade da maioria do povo trabalhador brasileiro”, disse Flávio.
Na leitura da campanha dele, o voto favorável é suficiente para neutralizar os ataques petistas ao recuo. A maioridade penal seria o passo seguinte: deslocar a pressão para o campo de Lula. O interlocutor ouvido pela CNN descreveu a iniciativa como um “contra-ataque”.
A aposta é alcançar eleitores que defendem a redução da idade de responsabilização criminal. Pesquisa Datafolha realizada em junho mostrou que 79% dos entrevistados apoiam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, enquanto 17% são contrários.
Para levar o tema à votação, a oposição apresentou a emenda a uma proposta do próprio governo. O texto principal da PEC da Segurança Pública trata da reorganização do setor e não prevê a redução da maioridade penal. A proposta é outra bandeira que o Planalto tenta aprovar antes do segundo turno.
Enviada pelo governo ao Congresso em abril de 2025, a PEC amplia a integração entre União, estados e municípios e inclui na Constituição o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.
O texto também prevê punições mais duras para integrantes de facções criminosas, modernização das polícias, investimentos no sistema prisional e a possibilidade de prefeituras criarem polícias municipais. O relator no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), retirou a destinação de 30% da arrecadação das bets aos fundos de segurança e penitenciário.
A emenda de Marinho propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, com responsabilização a partir dos 14 anos em determinados crimes, como os hediondos, tortura, tráfico e terrorismo. Outros 36 senadores subscrevem a proposta, que precisa do aval do plenário para integrar a PEC da Segurança.
