O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (10) a criação da Secreteria de Enfrentamento à Covid-19, que centralizará as ações de combate ao novo coronavírus no Brasil.
A instalação do novo órgão acontece 439 dias depois que a Organização Mundial da Saúde (OMS) elevou a doença ao status de pandemia e uma semana depois do início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado Federal.
FALTA DE ARTICULAÇÃO GERAL
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 fará parte da estrutura do Ministério da Saúde e deverá articular os trabalhos com Estados e municípios.
A falta de articulação federal tem sido apontada como uma das principais falhas do governo na estratégia de enfrentamento à pandemia e motivou o Supremo Tribunal Federal (STF) a reconhecer a competência de Estados e municípios no combate à Covid-19.
AUTONOMIA
Por unanimidade, o STF liberou governadores e prefeitos a adotarem medidas de isolamento social frequentemente criticadas pelo presidente Jair Bolsonaro.
“A nova unidade deverá propor diretrizes nacionais e ações de implementação das políticas de saúde para o enfrentamento à covid-19, em articulação com os gestores estaduais e municipais” informou a Secretaria Geral da Presidência da República.
SEM AUMENTO DE DESPESAS
O decreto deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União e vai promover remanejamentos e transformações de cargos e funções internas do Ministério da Saúde, sem ocasionar aumento de despesas.
A secretaria deverá “exercer a função de representante do Ministério na coordenação das medidas a serem executadas durante a emergência em saúde pública de importância nacional em decorrência da pandemia do novo coronavírus”.
“A secretaria está incumbida de propor diretrizes nacionais e ações de implementação das políticas de saúde para o enfrentamento à covid-19, em articulação com os gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal, bem como de definir e coordenar as ações do Plano Nacional da Vacinação contra a Covid-19″, disse a SG.
