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O governo federal decidiu prorrogar, até o dia 20 de junho, o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida, publicada no Diário Oficial da União, amplia em 90 dias o prazo que inicialmente se encerraria nesta sexta-feira (27).
Milhões já contestaram descontos
Segundo o INSS, mais de seis milhões de beneficiários já contestaram cobranças consideradas irregulares. Desses, cerca de 4,3 milhões aderiram ao acordo para ressarcimento dos valores.
Ainda de acordo com o instituto, mais de R$ 2,9 bilhões já foram devolvidos aos segurados.
Como pedir o ressarcimento
Para ter direito à devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve seguir algumas etapas:
- Contestar o desconto pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios;
- Aguardar a resposta da entidade responsável, que tem até 15 dias úteis;
- Aderir ao acordo, caso não haja resposta ou sejam identificadas irregularidades, como assinaturas falsas.
Após a adesão, o valor é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis.
Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento ocorre automaticamente, sem necessidade de adesão.
Origem das irregularidades
O caso envolve um esquema de descontos indevidos realizados por entidades e associações, que retiravam valores diretamente dos benefícios sem autorização dos segurados.
As denúncias levaram à abertura de investigações pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Impacto político
As apurações culminaram na Operação Sem Desconto, que resultou na saída do então presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
