Instrutores autônomos afirmam estar sendo impedidos pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) de utilizar seus próprios veículos na realização de exames práticos de habilitação. A categoria acusa o órgão de criar barreiras burocráticas que estariam favorecendo as autoescolas e dificultando a atuação de instrutores independentes.
De acordo com o instrutor autônomo e representante da categoria Wallison Alan de Alencar, a situação é contrária à Resolução nº 1.020/2025 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que ampliou as possibilidades de atuação de profissionais autônomos na formação de condutores.
Entre outros pontos, a norma permite que o candidato realize o exame prático utilizando o veículo do instrutor autônomo ou até mesmo o próprio carro, desde que sejam cumpridos os requisitos técnicos previstos. Apesar disso, o sistema utilizado pelo Detran não oferece essa opção.
Categoria denuncia barreiras administrativas
Desde a entrada em vigor da nova resolução, os instrutores vêm enfrentando dificuldades para exercer a atividade. Wallison afirma que o principal problema está na impossibilidade de cadastrar veículos de instrutores autônomos para a realização das provas práticas.
“O aluno hoje não consegue escolher fazer a prova no carro do instrutor autônomo ou no próprio veículo. O sistema direciona automaticamente para os veículos das autoescolas”, afirma.
De acordo com ele, os automóveis disponíveis nas áreas de exame pertencem a centros de formação de condutores (CFCs), que alugam os veículos aos candidatos no momento da prova prática.
“O aluno paga uma taxa de R$ 120 para usar o carro da autoescola. Isso acaba criando um mercado dentro do próprio órgão público”, diz.
Para o representante, a situação configura uma espécie de reserva de mercado, já que, segundo ele, a resolução nacional prevê maior liberdade de escolha para o candidato.
Aplicativo não permite escolha
Outro ponto criticado pelos instrutores autônomos envolve o aplicativo CNH Brasil, utilizado para gerenciar etapas do processo de habilitação.
Segundo Wallison, embora o aplicativo permita que o candidato escolha fazer aulas com instrutores autônomos, o sistema não oferece a opção de realizar o exame prático com o veículo desses profissionais.
“Hoje praticamente todo o processo acontece pelo aplicativo. O aluno faz a inscrição, o curso teórico e marca as provas por ali. Mas quando chega na prova prática, o sistema encaminha o candidato para procurar um CFC”, afirma.
Para os instrutores, essa limitação compromete a aplicação da norma federal.
Inclusão de categorias também é alvo de críticas
Wallison também afirma que instrutores autônomos enfrentam restrições para atuar em processos de inclusão de categoria na carteira de habilitação — quando o condutor já possui uma habilitação e deseja acrescentar outra, como passar da categoria A (moto) para B (carro).
Segundo ele, o Detran permite que autônomos atuem apenas na primeira habilitação, enquanto os processos de inclusão continuariam concentrados nas autoescolas.
“Esse é um mercado grande e acaba ficando restrito aos CFCs. A resolução nacional permite que o instrutor autônomo também atue nessas inclusões”, afirma.
Reuniões com o Detran
O representante da categoria afirma que já se reuniu algumas vezes com representantes do Detran para discutir as demandas da categoria. Segundo ele, um dos avanços foi a criação de um sistema para credenciamento de instrutores autônomos.
O cadastro permite que profissionais se registrem junto ao órgão estadual e tenham os dados enviados à Senatran para validação.
“Hoje já existe um canal no site do Detran para que o instrutor autônomo faça o credenciamento. Depois disso, a Senatran analisa o cadastro e o Detran emite a portaria com a autorização”, explica.
Apesar disso, Wallison afirma que ainda faltam medidas para permitir a plena atuação desses profissionais, especialmente no uso de veículos próprios durante os exames.
Segundo ele, está em fase final de formalização jurídica a criação do Instituto de Educadores Autônomos do Ceará.
O que diz o Detran
Em nota, o Detran-CE afirma que já implantou todas as determinações da Resolução Nº 1.020/2025, e que o sistema responsável pela marcação das provas práticas dos candidatos que realizam as aulas com instrutores autônomos está em fase de desenvolvimento pelo setor de TI do órgão. A expectativa é que a conclusão seja feita até o fim deste mês de março.
