Os parlamentares da Câmara dos Deputados analisam um projeto que pode tornar infração grave o ato de jogar objetos ou substâncias para fora do veículo, com multa equivalente a R$ 195,23, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esse valor, no entanto, poderá dobrar caso a conduta tiver potencial para provocar incêndios.
O projeto foi apresentado à casa pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), com emenda de redação do relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES). Esta semana, foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da casa legislativa. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir a lista de objetos e substâncias com potencial incendiário. Atualmente, o CTB considera o ato apenas infração média (passível de multa no valor de R$ 130,16).
