O início do julgamento, nesta terça-feira (16), de um caso de suposta fraude à cota de gênero no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a ser acompanhado com atenção por lideranças políticas do Ceará. A decisão poderá servir de referência para processos semelhantes em tramitação no país, entre eles a ação que envolve parlamentares do PL cearense.
No caso analisado pelo TSE, relacionado às eleições de 2022 no Amapá, o relator, ministro André Mendonça, votou pelo reconhecimento da fraude à cota de gênero praticada pelo Podemos, mas defendeu uma solução que preserva os mandatos conquistados legitimamente por mulheres que não participaram das irregularidades.
O entendimento do relator abre expectativas sobre o desfecho do processo envolvendo a chapa proporcional do PL no Ceará. Nos bastidores, há a avaliação de que, seguindo essa linha de interpretação, poderiam ser preservados os mandatos das deputadas estaduais Marta Gonçalves e Dra. Silvana, enquanto os deputados Carmelo Neto e Pastor Alcides correriam risco de perda dos mandatos em eventual reconhecimento da fraude.
Ao analisar o caso do Amapá, André Mendonça apontou como indícios da irregularidade a baixa votação das candidatas investigadas, a ausência de movimentação financeira, a falta de abertura de contas bancárias e a inexistência de atos efetivos de campanha.
Mesmo reconhecendo a fraude, o ministro defendeu a preservação dos votos de legenda e dos votos destinados às candidaturas femininas consideradas legítimas. Para ele, candidatas que não participaram, não anuíram e sequer tinham conhecimento das irregularidades não podem ser penalizadas.
“Posição em sentido contrário implicaria elevado risco de a cadeira obtida pela mulher que não participou, que não anuiu e sequer teve ciência do ilícito vir a ser ocupada por um homem”, destacou o relator.
O ministro Villas Bôas Cueva acompanhou integralmente o voto de André Mendonça. Já o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo, suspendendo temporariamente o julgamento.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, informou que a análise será retomada na próxima terça-feira (23).
