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A Justiça Federal de Brasília determinou a devolução de mais de R$ 2,42 milhões à OAS Empreendimentos S.A., referentes à venda em leilão do triplex 164-A, no Guarujá, litoral de São Paulo. O imóvel foi atribuído ao presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) pela Operação Lava Jato como suposta vantagem indevida paga pela empreiteira. A decisão, proferida na segunda-feira (9), reconheceu que o apartamento estava registrado em nome da empresa e que não há mais justificativa jurídica para manter o dinheiro bloqueado.
A determinação é do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, e teve manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). O processo tramita sob sigilo, e a decisão foi divulgada pela Folha de S.Paulo.
O apartamento foi arrematado por R$ 2,2 milhões em leilão público. O valor permaneceu depositado em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal e chegou a mais de R$ 2,42
milhões após a correção monetária. Com o encerramento definitivo da ação penal relacionada ao caso, o magistrado autorizou a liberação dos recursos para a empreiteira.
O imóvel havia sido sequestrado no âmbito das investigações da Lava Jato. Durante anos, a força-tarefa de Curitiba sustentou que o apartamento teria sido destinado a Lula pela construtora como vantagem indevida. O caso resultou em uma das condenações impostas ao petista pelo então juiz Sergio Moro.
Em março de 2021, o ministro Edson Fachin reconheceu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos contra Lula. A decisão anulou as condenações e restabeleceu os direitos políticos do petista. Naquele ano, o Supremo também reconheceu a suspeição de Sergio Moro no caso do tríplex. Com isso, foram anulados os atos decisórios praticados pelo então magistrado contra Lula nesse processo.
A Justiça Federal de Brasília considerou que, com o encerramento da ação penal, não havia mais utilidade probatória ou preventiva na manutenção do bloqueio dos valores arrecadados com o leilão.
