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A ex-deputada federal e pastora Flordelis dos Santos foi condenada a indenizar familiares de Anderson do Carmo, assassinado em 2019.
O que aconteceu
- A ré devera indenizar por danos morais o pai e a irmã da vítima, em R$ 100 mil cada um. “O dano moral se configura pela violação a um dos direitos da personalidade do requerente, o que não necessita de qualquer comprovação quando se trata de pai e irmão da vítima, sendo hipótese de dano por ricochete, ou dano reflexo”, diz a decisão.
- Uma tia também havia entrado junto com eles no processo. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no entanto, negou o direito a ela por não ter encontrado prova robusta de relação íntima, contínua e de abalo psíquico significativo.
- A sentença condenatória de Flordelis respaldou a ação indenizatória. A condenação dela a 50 anos e 28 dias de prisão comprovou que a mulher foi a mandante do assassinato de Anderson. “Dessa forma, a resolução da questão passa apenas pela verificação da existência e quantificação dos danos morais”, argumentou o órgão.
- Os valores serão acrescidos de juros e correção monetária. A ex-deputada também precisará se responsabilizar pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.
• O UOL busca a defesa de Flordelis para comentar a decisão. O espaço segue aberto para manifestação.
Relembre o caso
• Flordelis foi condenada em novembro de 2022, após uma semana de julgamento. Anderson foi executado a tiros em junho de 2019 na residência da família em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
Os jurados a consideraram culpada por:
- homicídio triplamente qualificado;
- tentativa de homicídio;
- uso de documento falso;
- associação criminosa armada.
Também foi condenada a filha biológica Simone dos Santos Rodrigues. A pena foi de 31 anos, 4 meses e 21 dias pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicidio e associação criminosa armada. Os filhos afetivos da ex-deputada, Marzy Teixeira da Silva, André Luiz de Oliveira e a neta Rayane dos Santos Oliveira foram absolvidos de todos os crimes.
• Flordelis está presa desde agosto de 2021, quando ainda era investigada pela Polícia Civil. Dois dias antes, ela havia perdido o foro privilegiado ao ter o mandato de deputada federal cassado por 437 favoráveis, 7 contrários e 12 abstenções.
