O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou, nesta semana, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa autorizar o desenvolvimento de armas nucleares no Brasil. A proposta está em fase de coleta de assinaturas para iniciar tramitação na Câmara dos Deputados.
A PEC visa permitir que as Forças Armadas desenvolvam tecnologia nuclear com fins exclusivamente defensivos, mediante autorização expressa do presidente da República e supervisão do Congresso Nacional.
A aprovação da medida implicaria em uma renúncia a tratados internacionais assinados pelo Brasil e que vetam a posse e o uso de armas nucleares. Para começar a tramitar, a PEC precisa ser assinada por pelo menos 171 deputados.
O texto prevê autorização para desenvolver armas nucleares com fim dissuasório – ou seja, para intimidar, conter ou impedir possíveis ameaças de outros países. Além disso, bombas atômicas só poderão ser utilizadas se houver grave ameaça de conquista do território nacional. O uso dos artefatos fora do contexto de guerra seria proibido em qualquer hipótese.
Controle Civil e Supervisão Legislativa
O objetivo da PEC é fortalecer a soberania nacional e a Base Industrial de Defesa do país. Kataguiri argumenta que a medida impulsionaria a pesquisa científica e garantiria o domínio tecnológico estratégico do Brasil.
“É imperioso reconhecer que a dissuasão nuclear não se confunde com o uso bélico da força, mas representa um mecanismo de prevenção, que historicamente tem evitado conflitos de larga escala entre potências”, escreveu o parlamentar na justificativa.
A PEC estabelece que o desenvolvimento de armas nucleares será realizado sob controle civil, com supervisão do Congresso Nacional. Além disso, a proposta prevê que uma lei complementar regulamente as etapas de pesquisa, teste, construção e armazenamento de armas nucleares, garantindo a transparência e o acompanhamento parlamentar do processo.
Próximos Passos
Atualmente, Kataguiri está coletando as assinaturas necessárias para que a PEC inicie sua tramitação na Câmara dos Deputados. Caso obtenha o número mínimo de apoios, a proposta será analisada pelas comissões pertinentes e, posteriormente, poderá ser votada em plenário.
