A lagoa da Precabura poderá se transformar em Unidade de Conservação (UC). Após reivindicações de ambientalistas e de moradores do Eusébio, onde parte do manancial está inserido (ela está esquadrinhada no limite com Fortaleza), o prefeito Acilon Gonçalves (PEN) editou uma portaria (1.412/2019) criando um Grupo de Trabalho GT) para realizar “estudos de requalificação (do lugar) e recuperação da fauna e da flora”.
Acilon Gonçalves nomeou um grupo técnico e de voluntários para consolidação de um documento que demonstre, baseado em dados, a necessidade de se criar uma UC para proteção da Área de Proteção Permanente que, desde a década de 1980, vem sendo agredida por ocupações irregulares, aterros, desmatamentos, especulação imobiliária e aporte de esgotos dos dois municípios.
Mais de 30 pessoas de 17 instituições integram o Grupo de Trabalho da Lagoa da Precabura. São três associações de moradores (Encantada, Amapre e Mangabeira), as Universidades Federal (UFC) e Estadual (Uece), o Instituto de Ciência do Mar (Labomar/UFC), a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz-Ceará), a OAB-Ceará, o Ibama, o Instituto Federal do Ceará (IFCE), a Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema), o Núcleo de Interação Cidadã do Eusébio, secretarias da Prefeitura do Eusébio e outras entidades.
Neste domingo, a Comissão de Direito Ambiental da OAB-Ceará realizou uma visita técnica no entorno da lagoa com lideranças comunitárias e representantes da Autarquia de Meio Ambiente da Prefeitura do Eusébio e da Fiocruz.
De acordo com João Alfredo Teles, presidente da Comissão da OAB-CE, a criação de uma área ambientalmente protegida da lagoa e de seu entorno impediria que “esse importante ecossistema permaneça sendo agredido por meio de construções irregulares. Isso tem levado a extinção de espécies de peixes, crustáceos e da flora”.
Segundo João Alfredo, a ideia inicial era a criação de UC Estadual, mas a Prefeitura de Fortaleza não concordou com a proposta. “Houve uma reunião na Sema, coordenada pelo secretário Artur Bruno, e a representante da Prefeitura disse que o Município não era favorável. Então a OAB-Ce e os moradores se reuniram com o prefeito Acilon Gonçalves e ele acatou iniciar um estudo”.
Antônio dos Santos, do coletivo Siribóia e também integrante do GT da Lagoa da Precabura, lembra que já em 2003 e 2006, por ocasião de um Estudo de Impacto Ambiental para o Eusébio, duas recomendações do Conselho Nacional do Meio Ambiente (371/2006/Conama) e do Conselho Estadual do Meio Ambiente (09/03/Coema) já indicava a necessidade de uma Unidade de Conservação na área por causa da pressão imobiliária e expansão da industrialização do município.
“Embora a mesma (a lagoa) não seja definida como uma unidade de conservação encontra-se na área afetada diretamente pela implantação e operação do empreendimento, e poderá ser indiretamente afetada.
Assim sugere-se que o montante de recursos seja convertido em compensação ambiental e seja empregado na criação da Unidade de Conservação da Lagoa da Precabura, podendo ser proposta a construção de sedes, o custeio de atividades ou aquisição de bens, ou ainda o investimento na implementação do seu plano de manejo”, sugeriu um dos textos das recomendações.
