A repercussão de um documentário sobre Suzane von Richthofen chegou ao Congresso Nacional. O deputado federal Sanderson (PL-RS) apresentou, na segunda-feira (16), o Projeto de Lei 5.861/2026, batizado de “Lei Suzane von Richthofen”, que pretende impedir pessoas condenadas de transformar os próprios crimes em fonte de renda.
A proposta prevê pena de um a quatro anos de prisão, além de multa, para quem receber vantagens financeiras pela exploração comercial do delito pelo qual foi condenado. A restrição alcança pagamentos por entrevistas, documentários, filmes, séries, livros, podcasts, palestras e conteúdos publicados nas redes sociais.
O texto também inclui direitos autorais, cachês, licenciamento de imagem e outras formas de remuneração. A proibição vale mesmo quando os valores são repassados indiretamente, por meio de familiares, empresas ou outros intermediários.
Projeto cita documentário sobre Suzane von Richthofen
Na justificativa, Sanderson menciona a repercussão do documentário Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga, que voltou a colocar o caso no centro do debate público. O parlamentar cita a possibilidade de Suzane ter recebido dinheiro para participar da produção, mas ressalta que a proposta não depende da confirmação de eventual pagamento.
O deputado argumenta que pessoas condenadas não devem transformar a notoriedade dos próprios delitos em oportunidade de enriquecimento pessoal.
“Não se mostra razoável que alguém que tenha cometido um crime possa transformar a própria conduta criminosa em fonte de enriquecimento pessoal”, afirma o texto da proposta.
Quem poderá ser punido e para onde irá o dinheiro
A restrição será aplicada a pessoas com condenação definitiva, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. De acordo com o projeto, a proibição continuará valendo mesmo depois do cumprimento da pena.
A proposta também prevê punição para terceiros que participarem conscientemente de operações destinadas a esconder ou disfarçar os pagamentos. Nesses casos, a pena poderá ser de um a quatro anos de prisão, além de multa.
valores obtidos irregularmente poderão ser confiscados por determinação judicial e destinados prioritariamente à reparação dos danos sofridos pelas vítimas e por seus familiares. Empresas envolvidas em operações fraudulentas também poderão receber sanções administrativas, incluindo multas de até 20% do valor da operação.
O texto, porém, não pretende impedir a produção de documentários, filmes, livros ou reportagens sobre crimes. A restrição é direcionada à vantagem econômica recebida pelo próprio condenado pela exploração comercial do delito.
O PL 5.861/2026 foi apresentado à Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pela tramitação legislativa. Portanto, a chamada Lei Suzane von Richthofen ainda não está em vigor.

