O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz, e a Corregedoria do Senado adotem providências em relação ao vazamento de dados sigilosos da secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, que é investigada pela comissão.
“Diante do exposto, dou provimento parcial à presente reclamação para determinar ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Pandemia da Covid-19, senador Omar Aziz, que adote, no prazo de 5 (cinco) dias, providências que garantam a confidencialidade do material arrecadado mediante quebras de sigilo autorizadas pelo colegiado, comunicando-as a esta Suprema Corte”, afirmou o ministro na decisão.
Lewandowski pediu ainda o encaminhamento de cópia dos autos à Corregedoria do Senado, para que seja instaurado procedimento investigativo para apurar a responsabilidade pelo vazamento de documentos referentes a secretária.
E-mails e vídeo em que a secretária treina para o depoimento que prestaria à CPI estão entre os documentos sigilosos que foram divulgados na imprensa. A defesa de Mayra havia acionado o STF contra a quebra dos sigilos e o ministro havia determinado que o material deveria “permanecer sob rigoroso sigilo, sendo peremptoriamente vedada a sua utilização ou divulgação”.
