O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos, nesta quarta-feira (17/9), o projeto de lei (PL) com mecanismos de proteção a crianças e adolescentes na internet, conhecido como PL da Adultização. O texto estabelece mecanismos de verificação de idade dos usuários, assim como supervisão de pais ou responsáveis e punições para as plataformas que não seguirem as novas regras.
O petista vetou o trecho que dá 12 meses para as empresas se adaptarem às novas regras, reduzindo o prazo para seis meses. Assim, as regras passam a valer já em março de 2026, em vez de setembro, com impacto direto no calendário das eleições municipais.
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