O Ministério Público Federal (MPF) informou, nesta quinta-feira (10), que ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para impedir, por enquanto, o funcionamento do Data Center Pecém, que está em construção no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), no Ceará.
O MPF e a Defensoria Pública da União (DPU), que também assina a ação, apontam duas condições para o avanço do empreendimento: a realização de consulta ao povo indígena Anacé e a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
O data center será utilizado pelo TikTok e construído pela Omnia, empresa do grupo Pátria Investimentos especializada em data centers, em parceria com a Casa dos Ventos, do setor de energia renovável. O projeto prevê investimentos de aproximadamente R$ 200 bilhões até 2035.
Na ação, o MPF e a DPU também solicitam o monitoramento dos possíveis impactos do empreendimento sobre os recursos hídricos, o sistema elétrico, os níveis de ruído e outras comunidades localizadas no entorno da área de implantação.
As instituições pedem ainda que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) não conceda a licença de operação nem autorize o funcionamento do data center enquanto as medidas apontadas na ação não forem cumpridas.
De acordo com a Ação Civil Pública, o Data Center Pecém deverá ocupar uma área de aproximadamente 70 hectares, com duas edificações principais e estruturas de apoio.
Em 2025, o Ministério Público Federal já havia questionado a autorização concedida pelo Governo do Ceará para a instalação do megaempreendimento em Caucaia, no Complexo do Pecém.
