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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, determinou a remoção de publicações nas redes sociais que associavam o senador Flávio Bolsonaro à criação de uma suposta escala de trabalho “7×0”, sem descanso semanal.
A decisão atende a uma ação apresentada pelo Partido Liberal contra parlamentares da oposição, que afirmavam que a PEC 12/2026 acabaria com o descanso semanal remunerado. Entre os alvos estão os deputados Lindbergh Farias, Rogério Correia, Alencar Santana e Erika Hilton.
Segundo Mendonça, uma análise preliminar indica que a proposta não extingue o descanso semanal remunerado nem cria expressamente uma jornada de sete dias consecutivos sem folga. O ministro ressaltou que críticas à PEC são legítimas, mas considerou inadequado apresentar como fato que a proposta institui uma escala “7×0”
Na mesma decisão, o magistrado também determinou a retirada de publicações que associavam Flávio Bolsonaro a organizações criminosas e de um vídeo do deputado André Janones que o classificava como “bandido”. Os casos ainda serão analisados pelo plenário do TSE.
