O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça negou, nesta quarta-feira (17/9), que fosse facultada, por meio de habeas corpus, a presença de quatro convocados para prestar esclarecimentos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, os nomes terão que comparecer à comissão. O colegiado de deputados apura os descontos indevidos nos pagamentos de beneficiários do INSS.
Os habeas corpus foram negados para a esposa e o filho de Antonio Carlos Camilo Antunes, que ficou conhecido como “Careca do INSS”. Eles são, respectivamente, Tânia Carvalho e Romeu Carvalho Antunes.
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas fillações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU).
Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
O habeas corpus também foi negado para c empresário Maurício Camisotti, que foi preso na operação contra o esquema de fraudes e é dono de companhias da área de seguros e planos de saúde. O quarto nome que recebeu negativa do ministro foi o advogado Nelson Willians, também alvo das investigações da Polícia Federal (PF).
Os quatro nomes foram convocados na condição de testemunhas e a participação deles na CPMI ainda deverá ser agendada pelos integrantes da comissão.
ara a sessão da CPMI da quinta-feira (18/9), está confirmada a presença dos empresários Ruben Oliveira e Milton Salvador de Almeida Jr., sócios o Carlos Camilo Antunes, além do advogado Nelso Willians.
