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O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou a ação movida pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) que tentava barrar o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão baseou-se em um critério técnico de legitimidade: a jurisprudência da Corte estabelece que candidatos a deputado federal não podem acionar a Justiça Eleitoral contra postulantes à Presidência, devido às circunscrições eleitorais distintas.
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