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Dois militares, condenados dentro do grupo de “kids pretos” por participar de trama para tentar dar um golpe de estado confessaram ter cometido os crimes impostos a eles.
A confissão ocorreu após julgamento no Supermo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2025. O coronel do Exército Márcio Nunes de Resende Jr. e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Jr. tiveram a possibilidade de fechar um Acordo de Não
Persecução Penal (ANPP), por terem penas inferiores a 4 anos. O acordo exige confissão.
Os outros réus de toda a trama, que tentava manter Jair Bolsonaro (PL) no poder desconsiderando o resultado das urnas, tiveram penas que ultrapassam 20 anos, sendo a máxima a do líder do grupo, de 27 anos e 3 meses. Esses foram condenados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participaçao em organizaçao criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Aos dois militares que fecharam acordo foram imputados os crimes de associação criminosa e incitação pública de animosidade entre as Forças Armadas contra os Poderes constituídos, de menor gravidade. Para não cumprir as penas de três anos e cinco meses e 1 ano e 11 meses, respectivamente, eles confessaram os crimes.
O Acordo de Não Persecução Penal é uma medida alternativa prevista no Código de Processo Penal para crimes com pena mínima inferior a 4 anos.
Para que o acordo seja aplicado, é necessário que o investigado confesse a prática do crime e aceite cumprir todas as condições estipuladas pelo Ministério Público, como, por exemplo, prestar serviços à comunidade, pagar indenização ao ofendido ou cumprir outras medidas que promovam a reparação do dano.
O acordo é firmado entre Ministério Público, investigado e seu advogado e homologado pelo juiz que, nesse caso, é o ministro Alexandre de Moraes.
