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PARTICIPAÇÃO NO ENEM REDUZIU A PENA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão da prisão domiciliar da cabeleireira Débora “do Batom” para o regime semiaberto. A decisão foi publicada nesta terça-feira (6).
Moraes atendeu uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alega que a cabeleireira já cumpriu os requisitos mínimos para a mudança de regime.
Na decisão, Alexandre cita a remição de pena obtida por Débora através do tempo de trabalho na prisão, leituras e pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023.
A defesa da condenada ainda chegou a solicitar mais tempo de remição por participação no Enem de 2024. No entanto, o ministro negou o pedido apontando “duplicidade”.
RELEMBRE O CASO
Débora Rodrigues dos Santos ficou conhecida por ter pichado as frases “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça” que fica em frente ao prédio do STF durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
Ela foi condenada a 14 anos de prisão e responde pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
