O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3/7) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregue, em até 48 horas, todas as armas de fogo registradas em seu Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) à Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal.
A decisão também revoga o porte de arm4 e o certificado de CAC do ex-presidente. Caso a determinação não seja cumprida no prazo estabelecido, o ex-presidente poderá ter a prisão domiciliar convertida em regime fechado.
Ao todo, a decisão alcança 10 arm4s de fogo vinculadas ao certificado de CAC de Bolsonaro. Entre elas estão p1stolas, carabinas e espingardas de uso permitido e de uso restrito. Confira:
1 Pistolas
1 Carabinas
• Espingardas
Embora a defesa esteja sendo investigada em relação à posse de uma pistola Glock e a supostas violações das regras impostas pela tornozeleira eletrônica, Moraes entendeu que não ficou comprovada falta grave durante o período em que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. Por isso, manteve a medida, mas determinou a entrega imediata de todo o arm4mento registrado em nome do ex-presidente.
