O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), não possui contas bancárias e nem bens nos Estado Unidos, país onde ele foi enquadrado na Lei Magnitsky, que prevê punições financeiras a pessoas que o país americano considera que tenham violado direitos humanos.
O que aconteceu
Ministro não tem costume de ir aos EUA e não possui bens lá. Na prática, isso significa que ele não será impactado diretamente com nenhuma medida de bloqueio de bens ou de contas no país.
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Assim como outros ministros da corte, Moraes tem costume de ir a eventos jurídicos internacionais em países da Europa. Somente no mês de julho ele participou de ao menos dois eventos em Portugal, o Fórum de Lisboa, organizado pelo IDP, e o Seminário de Verão, na Universidade de Coimbra.
Como mostrou o UOL, o ministro enfeita a entrada de seu gabinete com réplica da Constituição dos EUA. Também há uma réplica da Declaração de Independência dos Estados Unidos, de 1776.
É a primeira vez que uma autoridade brasileira é punida pela Lei Magnitsky. Legislação foi criada em 2016 para punir cidadãos russos envolvidos em violações dos direitos humanos e corrupção e, em meio ao lobby do deputado Eduardo Bolsonaro, o governo Trump decidiu aplicar a punição a Moraes, que conduz as ações penais e investigações que atingem diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
Lei prevê três tipos de punição. Restrição de acesso ao território dos Estados Unidos, congelamento de bens no país e impedimento de fazer transações financeiras em dólar com toda e qualquer instituição bancária que atue no país.
Visto já estava bloqueado. Na sexta passada, o presidente dos EUA, Donald Trump, já havia anunciado a proibição de entrada no país de Moraes, parentes e “seus aliados” na Corte. Pessoas envolvidas na discussão, por sua vez, afirmam que tiveram os vistos revogados o procurador-geral, Paulo Gonet, o delegado da Polícia Federal Fábio Shor e outros ministros do Supremo à exceção de Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux.
