JUROS SERÃO MAIS BAIXOS
Motoristas e entregadores por aplicativo também poderão contratar o Crédito do Trabalhador, um empréstimo consignado destinado a trabalhadores com carteira assinada (CLT), empregados domésticos, rurais e diretores não empregados com vínculo ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço(FGTS).
A liberação da linha de crédito para motoristas e entregadores por aplicativo dependerá de convênio entre as plataformas e as instituições financeiras, com os valores recebidos pelos trabalhadores servindo como garantia.
Isso será possível porque, na quarta-feira (18), uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou a medida provisória que cria o novo crédito consignado.
Com o novo programa, mais de 47 milhões de trabalhadores celetistas – incluindo domésticos, rurais, motoristas de aplicativo e contratados por MEIs formalizados – poderão ter acesso ao crédito consignado, com juros mais baixos que os praticados nos empréstimos pessoais.
A proposta foi aprovada pela comissão mista que analisa a Medida Provisória n° 1292/2025, relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). A medida já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até o dia 9 de julho para não perder a validade.
O texto prevê a concessão de empréstimos com desconto em folha de pagamento, com garantia de até 10% do saldo do FGTS ou 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.
Entre os principais pontos da proposta estão:
- Margem consignável de até 35% do salário bruto;
- Portabilidade com taxa de juros obrigatoriamente menor que a original;
- Verificação biométrica para reforçar a segurança nas contratações;
- Fiscalização do Ministério do Trabalho quanto ao repasse correto das parcelas pelas empresas;
- Ações de educação financeira voltadas aos trabalhadores celetistas.
O crédito poderá ser contratado de forma digital, por meio dos sites e aplicativos dos bancos ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. As instituições financeiras estão autorizadas a operar com o novo modelo desde abril.
