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Passageiros com menos de 16 anos passam a ter um novo direito ao viajar de avião no Brasil. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou, na quarta-feira (08), uma resolução que determina que menores de 16 anos devem viajar ao lado dos pais, responsáveis ou familiares sem cobrança adicional pela marcação do assento. A reserva deverá ser garantida no momento da compra da passagem, e a regra já está em vigor.
A cobrança continuará permitida para assentos nas primeiras fileiras, poltronas com espaço extra para as pernas, classes Executiva e Primeira Classe e outras categorias especiais. Segundo a Anac, a medida cumpre, em caráter provisório, uma decisão da 8ª Vara Federal do Distrito Federal em uma ação civil pública. As companhias que descumprirem a norma poderão sofrer sanções administrativas e deverão adequar seus sistemas de venda e reserva às novas regras.
