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ELEITORES DEVEM TER 16 ANOS ATÉ 4 DE OUTUBRO
Novas regras que orientam as condutoras de eleitores, candidatos e partidos que vão disputar as eleições deste ano foram aprovadas nesta quinta-feira (26) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os eleitores devem ter completado 16 anos o dia 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições, quando milhões de brasileiros vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
As resoluções aprovadas tratam sobre a divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas e alterações no cadastro de eleitores. Confira as determinações a seguir.
Indígenas e quilombolas deverão ser consultados previamente pela Justiça Eleitoral sobre mudanças de seções eleitorais em seus territórios.
O Tribunal vai permitir gastos para contratação de segurança para candidatas que sofrerem ameaças durante a campanha, como forma de combater a violência de gênero.
Foram mantidas as regras para distribuição de recursos para candidaturas de pessoas negras. Os partidos deverão aplicar 30% dos recursos, sem acrescentar outros gastos que não estão previstos.
O TSE vai implantar o programa Seu Voto Importa para assegurar o voto das pessoas com deficiência. O transporte especial poderá ser solicitado com até 20 dias de antecedência aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
O serviço garante deslocamento gratuito de ida e volta entre a casa do eleitor e o local de votação.
Na próxima segunda-feira (2), o TSE deve aprovar mais sete resoluções, que também foram debatidas em audiências públicas antes de serem levadas à votação. As regras aprovadas vão ser publicadas até o dia 5 de março, quando passarão a ter validade e deverão ser aplicadas pela Justiça Eleitoral em todo o país.
