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O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, impôs condições nesta terça-feira (13) para que o canal de mensagens “Exército do Lula” funcione durante o segundo turno.
O magistrado estabelece, por exemplo, o registro junto à Justiça Eleitoral do grupo de mensagem criado pelo deputado federal André Janones(Rede-MG) por se tratar de um meio de propaganda eleitoral.
Além disso, o magistrado ressalta a necessidade de monitoramento e eventual responsabilização em caso de dispersão de notícias falsas. E que a coligação eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ser punida.
Nunes Marques estabelece ainda que não sejam divulgados conteúdos apresentados na reclamação da defesa de Flávio Bolsonaro, do PL, e que informações dispersadas pelo grupo de mensagens não sejam apagadas.
Ele ainda determinou que o WhatsApp “adote medidas de acompanhamento proativo das publicações do canal e dos demais canais públicos de grande alcance indicados pelas campanhas”.
Na decisão, Nunes Marques também se defende das críticas de que, ao ter determinado a suspensão do canal de mensagens, teria incorrido em uma espécie de censura prévia.
“A isonomia exige tratamento equivalente diante de situações equivalentes, com individualização dos registros, dos responsáveis e das decisões aplicáveis a cada
caso. Eventuais ordens de retirada ou suspensão dependerão de deliberação específica, observados os mesmos requisitos, independentemente da candidatura beneficiada ou atingida”, observou.
O magistrado suspendeu o canal de notícias no final de semana, mas o corregedor-geral do TSE, Ricardo Villas Boas Cuevas, determinou a sua retomada e que o episódio fosse levado ao plenário da Corte Eleitoral.
Até agora, porém, Nunes Marques não pautou o episódio em plenário. Ele se reunirá nesta terça-feira (13) com integrantes das campanhas de Lula e de Flávio para reafirmar intenção de manter isonomia no processo eleitoral.
