Documentos como certidão de nascimento, certidão de casamento e carteira de identidade são essenciais para a vida em sociedade. Ao perdê-los, o cidadão tem seus direitos e benefícios interrompidos.
Para isso, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) auxilia gratuitamente no processo de recuperação e encaminhamento de segunda via para pessoas em situação de vulnerabilidade por solicitação e análise do caso.
O órgão também trata questões de erro de grafia na documentação, correções de rasura e emissões tardias. A depender da solicitação, o andamento e, até mesmo, valor cobrado podem variar.
Emissão de documentos: saiba o que fazer
No caso de perda de documentos, a primeira coisa que deve ser feita é um registro de Boletim de Ocorrência. O mesmo procedimento deve ser feito em casos de roubo ou furto, o que ajuda a agilizar o processo de emissão da segunda via.
Após registro, a Defensoria deve ser acionada para obter uma segunda via. Inicialmente, para instruções iniciais, a pessoa pode ligar para o canal Alô Defensoria (129) para agendar atendimento presencial e tirar dúvidas.
A certidão de nascimento, caso não seja o documento solicitado na ocorrência, é a principal exigência para prosseguir. Informações essenciais do cidadão são reunidas no Cartório de Registro Civil e acompanham a sua vida como comprovação de dados civis.
O documento tem validade permanente, mas pode ter a segunda via solicitada em caso de necessidade, mediante pagamento de taxa. O pedido deve ser feito, preferencialmente, no cartório onde foi feito originalmente.
Quando pedir uma segunda via dos documentos?
- Perda, furto ou extravio;
- ao apresentar rasura;
- amasso;
- erro ortográfico;
- escrita inelegível;
- antiga/desatualizada;
- ausência de informação.
Entenda como é o processo
Além da Defensoria, o Núcleo de Atendimento e Petição Inicial atua na solicitação e retificação de documentos.
Por meio do CRC Jud, ferramenta nacional de Registro Civil da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), o acesso de certidões e informações registrais acontece de forma eletrônica pelos órgãos.
Com isso, o processo é viabilizado com a redução do tempo e menos deslocamento, principalmente quando o documento teve sua emissão fora do estado do Ceará.
Em Fortaleza, o andamento pode ser ainda mais acessível pelo posto de identificação dentro da sede da Perícia Forense do Estado do Ceará.
Pela parceria com a Defensoria, o atendimento de casos mais complexos é facilitado, sendo realizado por encaminhamento de triagem.
Outras situações são abordadas, geralmente, na sede administrativa, núcleos e pontos do Vapt-Vupt, por exemplo. É recomendado o agendamento prévio de atendimento pelo canal da Defensoria.
O órgão não aborda apenas a emissão de segundas vias, mas questões de sub-registros ou registros tardios.
Configuradas como mais complexas, cada situação é avaliada pelos defensores, o que faz com que o processo varie para cada solicitação, que pode envolver contato com outras administrações e autoridades públicas.
