INCLUSÃO SOCIAL
Os povos e comunidades tradicionais do Ceará poderão participar da próxima edição do Programa CNH Popular, prevista para ser lançada em 2025 pelo Governo do Estado. A informação foi confirmada pelo superintendente do Detran-CE, Waldemir Catanho, em resposta a um ofício protocolado pelo Fórum das Comunidades de Povos Tradicionais do Estado do Ceará (FOCOPTRACE).
A medida contempla comunidades ciganas, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, marisqueiras, povos de terreiro e agricultores familiares. Todos esses grupos são reconhecidos como povos e comunidades tradicionais (PCTs) pelo Decreto Federal 6.040/2007.
Na resposta oficial, o Detran também destacou que os povos tradicionais poderão ser incluídos no Programa ABCDetran, que promove formação e capacitação de adultos não alfabetizados para obterem a primeira habilitação, com foco em educação para o trânsito e inclusão social.
A medida atende, em parte, às reivindicações do Fórum, que solicitava a criação da Primeira CNH Social específica para os PCTs, com ações afirmativas mais direcionadas. Entre os pontos propostos estavam:
- Anistia para pessoas com CPF restrito;
- Provas adaptadas à realidade de comunidades com alto índice de analfabetismo;
- Inclusão da etnia ou pertencimento cultural no campo de observações da CNH.
Segundo o coordenador do Fórum e presidente da poio a leia dos peros nita noi, cagano Rogério
O estado do Ceará é um estado rico de PCTS, né iu acredito que chega a 16. Então, vendo essa situação da CNH Social, porque que não tem uma CNH social específica para os PCT? Queremos incluir todos os PCTS. Além de nós ciganos, nossos parentes indígenas, os quilombolas, os marisqueiros, os pescadores artesanais, os povos de terreiro”.
O Fórum agora busca apoio no Congresso Nacional para transformar a proposta em um projeto de lei de alcance nacional, com articulação do deputad ederal José Airton Cirilo (PT-CE)
