A publicação do programa Escola em Tempo Integral no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (1º/8) foi recheada de vetos. Entre eles, um trecho do cálculo do valor de fomento.
O inciso 3 do artigo 7 da publicação, que trata da lei 11.273/2006, e os itens 4 e 5 do artigo 14, que trata da lei 13.415/2017, sofreram veto. No caso do primeiro, a justificativa dada ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seria que a medida poderia comprometer a expansão de matrículas do programa.
Os demais vetos foram justificados para que não houvesse aumento desnecessário de gastos, que iriam na contramão financeira do interesse público.
Confira aqui a íntegra dos vetos.
Além disso, a publicação ainda altera a lei 14.172/2021., que trata da garantia de acesso à internet para fins educacionais.
O programa foi sancionado na segunda-feira (31/7), durante evento, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele considerou que o país vive uma série de atrasos no que diz respeito à promoção de políticas públicas, como é o caso do direito ao voto feminino, e o fim da escravidão.
“No Brasil, tudo sempre é muito atrasado: o voto da mulher demorou muito, a liberação dos escravos demorou muito, a independência demorou muito. A igualdade salarial entre homem e mulher só foi feita há 20 dias, porque o Congresso Nacional aprovou. A escola em tempo integral chega atrasada, podíamos ter feito há 20 anos, mas não foi feito”, admitiu Lula durante o evento.
O texto foi assinado pelo presidente Lula; pelo ministro da Educação (MEC), Camilo Santana; pelo ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino; e pela ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil (MPO), Simone Tebet.
Entenda o Programa Escola em Tempo Integral
O programa tem como iniciativa a ampliação do número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil. A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Educação (MEC) e fomentado pelo governo federal e pela União.
Estima-se em torno de 1 milhão de matrículas ainda neste ano, e a meta é alcançar 3,2 milhões até 2026.
Ao todo, serão R$ 4 bilhões liberados para que os estados, municípios e o Distrito Federal expandam a oferta de jornada na rede pública.
