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EM ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) prevê a oferta gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para estudantes que concluírem o ensino médio em escolas públicas estaduais. A proposta foi aprovada pela Comissão de Juventude da Alece.
O programa, intitulado “CNH para o Futuro”, prevê a isenção de taxas de inscrição, exames e demais custos relacionados ao processo de obtenção da habilitação nas categorias A e B. Além disso, também prevê prioridade na realização dos exames e das demais etapas do processo de obtenção da habilitação.
O texto também propõe a gratuidade dos cursos de formação de condutores, tanto teóricos quanto práticos, oferecidos por centros de formação credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE).
Para participar do programa, o jovem deverá ter concluído o ensino médio em uma escola pública estadual do Ceará e obtido aprovação em todas as disciplinas.
O projeto é de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT). Na justificativa, o parlamentar afirma que a CNH é um documento importante para a inserção dos jovens no mercado de trabalho, especialmente em atividades que exigem a condução de veículos automotores.
“A CNH possibilita a participação em programas de estágio e aprendizagem, bem como o acesso a diversas oportunidades de qualificação profissional”, afirma. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pelo plenário da Alece e sancionado pelo Governo do Ceará.
