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FOI APROVADO POR COMISSÃO
Um projeto de lei propõe alterar as regras do programa Minha Casa, Minha Vida para permitir a compra emergencial de moradias por mulheres sob medida protetiva. A proposta foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados na última sexta-feira (6).
Pela medida, as mulheres sob medida protetiva poderão financiar um imóvel pelo programa mesmo que já tenham outra casa ou tenham recebido subsídios habitacionais anteriormente, condições que geralmente impedem o acesso ao benefício.
A comissão aprovou a versão substitutiva apresentada pela relatora, a deputada Natalia Bonavides (PT), ao projeto original da deputada Amanda Gentil (PP). Segundo a relatora, a medida oferece uma proteção mais efetiva do Estado às mulheres que precisam recomeçar a vida longe dos agressores.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
