O projeto de lei que prevê o retorno presencial de mulheres grávidas ao trabalho foi aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (17), e segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto modifica uma regra vigente durante a pandemia que deu às gestantes o direito de se afastarem da jornada presencial nas empresas sem que tivessem prejuízos na remuneração.
A proposta estabelece que poderão voltar ao expediente in loco as gestantes com o esquema vacinal completo contra a Covid-19 ou nos casos em que for decretado o fim do estado de emergência de saúde pública.
No entanto, há uma exceção para aquelas que “optaram” por não não se imunizar. Isso porque os deputados resgataram um trecho excluído pelo Senado que permite o retorno presencial das gestantes sem a vacina. Elas deverão assinar um termo de responsabilidade caso tenham recusado as doses antes de voltar às atividades.
CRÍTICAS
A relatora do projeto, Paula Belmonte (Cidadania) foi criticada pela oposição, que considera o texto uma ameaça à saúde das gestantes por causa da disseminação ainda não controlada da variante Ômicron.
Em resposta aos deputados, Belmonte justificou que a proposta “dá a liberdade” para o trabalho presencial de gestante. “Nós estamos falando de opção: se a grávida quer ou não trabalhar”, afirmou a parlamentar.
Apesar do argumento da deputada, o texto original diz que a empregada grávida “deverá retornar à atividade presencial” ao completar o ciclo vacinal ou assinar o termo de responsabilidade.
“Neste ponto, após ouvir a bancada do PSL, concluímos ser importante explicitar que a opção pela não vacinação é um direito fundamental, não podendo o exercício dessa escolha acarretar qualquer restrição de direitos à gestante”, escreveu Paula Belmonte na justificativa da proposta.
