ÓRGÃO TERÁ QUE FAZER BUSCA ATIVA POR APOSENTADOS PREJUDICADOS
O projeto que proíbe descontos automáticos de mensalidades de associações e sindicatos nas aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (3). A proposta será enviada ao Senado.
O texto determina que o INSS realize busca ativa para localizar beneficiários que foram prejudicados pelos descontos irregulares. Essa procura poderia ser feita, por exemplo, com auditorias realizadas por órgãos de controle ou volume relevante de reclamações, denúncias, ações judiciais e solicitações de exclusão de descontos não autorizados.
A proposta também prevê que a entidade associativa, instituição financeira ou sociedade de arrendamento mercantil que realizar desconto indevido de mensalidade associativa precisará restituir o valor integral atualizado ao beneficiário em até 30 dias a partir da notificação de reconhecimento do desconto como indevido.
Em caso de não devolução, o órgão fará o pagamento e cobrará da instituição financeira. Assim, o projeto também proíbe o uso de receitas da Seguridade Social, devendo ser utilizados recursos do orçamento-geral da União.
Se o INSS não tiver sucesso cobrando os valores à instituição financeira, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) poderá ser utilizado para realizar os ressarcimentos necessários.
O relator do projeto, Danilo Forte (UB-CE), avalia que o texto protege os rendimentos dos aposentados e pensionistas brasileiros.
